Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar e utilizar o site dpinteligente.com ("DP Inteligente", "nós", "nosso"), você concorda com estes Termos de Uso em sua totalidade. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, pedimos que não utilize nosso site.

O uso continuado do site após a publicação de alterações nestes Termos constitui sua aceitação das modificações realizadas.

Estes Termos de Uso se aplicam a todos os visitantes, usuários e qualquer pessoa que acesse ou utilize os serviços disponibilizados pelo DP Inteligente.

2. Descrição dos serviços

O DP Inteligente é um site de conteúdo educativo e ferramentas de cálculo voltado para trabalhadores CLT brasileiros. Nossos serviços incluem, mas não se limitam a:

• Calculadoras de salário líquido, rescisão, férias, 13º salário e hora extra
• Artigos e guias sobre legislação trabalhista brasileira
• Tabelas de referência de INSS, IRRF e demais encargos
• Comparativos entre regimes de trabalho (CLT vs PJ)
• Informações sobre direitos e deveres do trabalhador CLT

Todos os serviços são oferecidos gratuitamente, sem necessidade de cadastro ou pagamento.

3. Uso permitido

Você está autorizado a utilizar o DP Inteligente para:

• Consultar e utilizar as calculadoras para fins pessoais
• Ler e compartilhar nossos artigos e guias, desde que com a devida atribuição ao DP Inteligente
• Utilizar as informações para tomar decisões relacionadas à sua vida profissional e financeira pessoal
• Acessar o conteúdo por meio de qualquer dispositivo com acesso à internet

4. Uso proibido

É expressamente proibido:

• Reproduzir, copiar ou redistribuir o conteúdo do site sem autorização prévia e expressa
• Utilizar técnicas de scraping, crawling ou extração automatizada de dados sem permissão
• Utilizar o conteúdo para fins comerciais sem autorização por escrito
• Tentar comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade do site
• Publicar ou transmitir qualquer conteúdo ilegal, ofensivo ou prejudicial por meio do site
• Utilizar o site de qualquer forma que viole leis brasileiras ou internacionais aplicáveis
• Criar obras derivadas a partir do conteúdo sem autorização prévia

5. Precisão das informações

O DP Inteligente se empenha para manter todas as informações, tabelas e calculadoras atualizadas e precisas. Nosso conteúdo é baseado em fontes oficiais, incluindo:

• Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
• Portarias e instruções normativas do Ministério do Trabalho e Emprego
• Legislação tributária federal vigente (IRRF, INSS)
• Leis complementares e decretos presidenciais

No entanto, a legislação trabalhista e tributária está sujeita a mudanças constantes. Embora nos esforcemos para atualizar o conteúdo prontamente, pode haver um intervalo entre a publicação de novas normas e nossa atualização.

6. Limitação de responsabilidade

O DP Inteligente, seus criadores, colaboradores e parceiros não se responsabilizam por:

• Decisões tomadas com base nas informações ou cálculos fornecidos pelo site
• Perdas financeiras, prejuízos ou danos decorrentes do uso das ferramentas
• Imprecisões temporárias decorrentes de mudanças recentes na legislação
• Interrupções, erros técnicos ou indisponibilidade do site
• Conteúdo de sites externos acessados por meio de links presentes no site

O uso do site é feito por sua conta e risco. As ferramentas e informações são fornecidas "no estado em que se encontram", sem garantias expressas ou implícitas de qualquer natureza.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponível no DP Inteligente — incluindo textos, artigos, calculadoras, design, logotipo, mascote Professor DP, imagens e código-fonte — é de propriedade exclusiva do DP Inteligente e está protegido pelas leis brasileiras de direitos autorais (Lei 9.610/1998) e propriedade intelectual.

É permitido:

• Compartilhar links para nossas páginas em redes sociais e outros canais
• Citar trechos de nosso conteúdo com a devida atribuição ao DP Inteligente e link para a fonte

É proibido reproduzir, adaptar ou distribuir nosso conteúdo sem autorização expressa por escrito.

8. Privacidade e dados

O tratamento de dados pessoais dos usuários do DP Inteligente é regido por nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Em resumo:

• As calculadoras processam os dados localmente no seu navegador — não armazenamos os valores que você digita
• Utilizamos cookies para análise de tráfego e melhoria da experiência do usuário
• Não vendemos, alugamos ou compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais

Para informações detalhadas, consulte nossa Política de Privacidade.

9. Publicidade

O DP Inteligente é um site gratuito mantido por meio de receitas publicitárias. Podemos exibir anúncios de terceiros, incluindo anúncios da Rede Google AdSense, e participar de programas de afiliados.

Sobre a publicidade no DP Inteligente:

• Os anúncios exibidos são selecionados automaticamente por plataformas de publicidade com base no conteúdo do site e no perfil do usuário
• O DP Inteligente não endossa necessariamente os produtos ou serviços anunciados
• Links de afiliados podem ser utilizados em alguns conteúdos — quando isso ocorrer, será indicado
• A presença de publicidade não influencia nossa linha editorial nem o conteúdo informativo do site

10. Links externos

O DP Inteligente pode conter links para sites externos, incluindo portais governamentais, fontes de legislação e outros recursos educativos. Esses links são fornecidos para conveniência do usuário e não implicam endosso do conteúdo desses sites.

Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, disponibilidade ou práticas de privacidade de sites externos. O acesso a esses sites é feito por conta e risco do usuário.

11. Alterações nos termos

O DP Inteligente reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após sua publicação no site.

Recomendamos que você revise periodicamente esta página para se manter informado sobre eventuais atualizações. A data da última modificação será sempre indicada no topo desta página.

O uso continuado do site após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Contato

Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• Site: dpinteligente.com
• Página de contato: dpinteligente.com/contato
• Instagram: @dp__inteligente

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro — RJ para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento.