Aviso Prévio CLT 2026: Como Calcular, Prazo e Seus Direitos
Tudo o que você precisa saber sobre aviso prévio CLT — quanto tempo dura, como calcular os dias proporcionais, quando é obrigatório e o que acontece se não for cumprido.
📋 Neste artigo
Professor DP explica: o aviso prévio é um dos direitos mais mal compreendidos da CLT. Muita gente perde dinheiro por não saber calcular os dias proporcionais ou por assinar documentos sem conferir. Leia com atenção — cada dia conta.
O que é aviso prévio CLT?
O aviso prévio é uma comunicação antecipada do encerramento do contrato de trabalho. Quando a empresa decide demitir ou o funcionário decide pedir demissão, a parte que está encerrando o vínculo deve avisar a outra com antecedência mínima.
Esse prazo existe para que a empresa possa encontrar um substituto ou para que o trabalhador tenha tempo de procurar um novo emprego antes de ficar sem renda.
O aviso prévio está previsto no artigo 487 da CLT e foi complementado pela Lei 12.506/2011, que criou o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.
💡 Regra básica: o prazo mínimo de aviso prévio é de 30 dias para quem tem até 1 ano de empresa. A partir daí, acrescentam-se 3 dias por ano trabalhado, com limite máximo de 90 dias.
Como calcular os dias de aviso prévio
O cálculo do aviso prévio segue uma fórmula simples definida pela Lei 12.506/2011:
Fórmula: 30 dias + (3 dias × anos completos trabalhados acima de 1 ano) = total de dias de aviso prévio
| Tempo de empresa | Dias de aviso prévio | Meses equivalentes |
|---|---|---|
| Até 1 ano | 30 dias | ~1 mês |
| 2 anos | 33 dias | ~1,1 mês |
| 3 anos | 36 dias | ~1,2 mês |
| 5 anos | 42 dias | ~1,4 mês |
| 10 anos | 57 dias | ~1,9 mês |
| 15 anos | 72 dias | ~2,4 meses |
| 20 anos ou mais | 90 dias (máximo) | 3 meses |
Os dias são corridos (incluindo sábados, domingos e feriados), não dias úteis.
Aviso prévio proporcional por anos trabalhados
A Lei 12.506/2011 trouxe uma mudança importante: o aviso prévio passou a ser proporcional ao tempo de serviço. Antes dessa lei, o prazo era fixo de 30 dias para todos.
Para calcular os anos completos, conta-se a partir do segundo ano de empresa. Ou seja, quem tem 1 ano e 11 meses ainda fica com 30 dias — só quem completou 2 anos sobe para 33 dias.
📋 Exemplo 1 — 3 anos de empresa
📋 Exemplo 2 — 8 anos de empresa
Aviso prévio trabalhado x indenizado
O aviso prévio pode ser cumprido de duas formas:
✅ Aviso prévio trabalhado
O funcionário continua trabalhando durante o período do aviso. Nesse caso, pode escolher entre duas opções de redução de jornada:
- Reduzir a jornada em 2 horas diárias durante todo o aviso prévio
- Faltar nos últimos 7 dias corridos do aviso prévio
💰 Aviso prévio indenizado
A empresa dispensa o cumprimento do aviso e paga o valor correspondente ao período. O trabalhador não precisa trabalhar, mas recebe o salário do período normalmente.
💡 Importante: na demissão sem justa causa, é a empresa quem escolhe se o aviso será trabalhado ou indenizado. O trabalhador não pode se recusar a trabalhar o aviso se a empresa assim determinar.
Aviso prévio na demissão sem justa causa
Quando a empresa demite o funcionário sem justa causa, ela tem a obrigação de conceder o aviso prévio. O trabalhador tem direito a:
- Cumprir o aviso trabalhando normalmente (com redução de jornada)
- Receber o aviso prévio indenizado se a empresa dispensar o cumprimento
- Ter o período do aviso computado no tempo de serviço para fins de FGTS e 13º
Sobre o FGTS no aviso prévio: mesmo no aviso prévio indenizado, a empresa é obrigada a depositar o FGTS de 8% sobre o valor do aviso. Esse período também conta para o cálculo da multa de 40%.
Aviso prévio no pedido de demissão
Quando o próprio funcionário pede demissão, as regras mudam significativamente:
- O funcionário deve cumprir o aviso prévio de 30 dias
- A empresa pode dispensar o cumprimento se quiser
- Se a empresa não dispensar e o funcionário não cumprir, o valor do aviso é descontado da rescisão
- No pedido de demissão, não há aviso prévio proporcional — o prazo é sempre de 30 dias
⚠️ Atenção: no pedido de demissão, o trabalhador não tem direito à multa de 40% do FGTS nem ao seguro-desemprego. Avalie bem antes de pedir demissão sem ter outro emprego garantido.
O que acontece se não cumprir o aviso prévio?
Se a empresa não conceder o aviso:
A empresa deve pagar o aviso prévio indenizado. Se não pagar, o trabalhador pode acionar a Justiça do Trabalho para receber o valor em dobro.
Se o funcionário não cumprir o aviso (pedido de demissão):
A empresa tem o direito de descontar o valor do aviso prévio das verbas rescisórias. O desconto é proporcional aos dias não cumpridos.
📋 Exemplo de desconto por não cumprimento
Redução de jornada durante o aviso prévio
Durante o aviso prévio trabalhado, o funcionário tem direito a redução de jornada sem desconto no salário. Há duas opções, e o trabalhador escolhe qual prefere:
- Opção 1: reduzir 2 horas da jornada diária durante todo o período do aviso
- Opção 2: faltar nos últimos 7 dias corridos do aviso prévio
Em ambos os casos, o salário é integral — a redução de jornada não implica redução de salário.
💡 Dica prática: a maioria dos trabalhadores prefere a opção dos últimos 7 dias — permite usar esse tempo para resolver questões burocráticas, fazer entrevistas ou descansar antes do próximo emprego.
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